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A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), constituída a partir da publicação da Portaria GM/MS nº 971/2006, atendeu às diretrizes da OMS, tornando possível mapear, apoiar, incorporar e implementar experiências desenvolvidas na rede pública de saúde dos municípios e estados brasileiros. Posteriormente, a PNPIC foi ampliada por meio das portarias GM/MS nº 849/2017 e nº 702/2018, tornando-se a política de PICS mais abrangente no cenário mundial, especialmente dentro da atenção primária.
Dentre estes avanços está a expansão das PICS no SUS com ampliação do leque de recursos para cuidados, prevenção de doenças e promoção da saúde frente a diferentes problemas e sofrimentos nos quais a biomedicina tem ação limitada. Atualmente, mais da metade dos municípios brasileiros (78%) oferta estes recursos terapêuticos para a população em atendimentos individuais e coletivos. Considerando a atenção primária e os serviços de média e alta complexidade, existem 17.300 estabelecimentos de saúde no país ofertando algum tipo de PICS, sendo que a maior parte deles (15.603 estabelecimentos) estão na Atenção Primária, distribuídos em 4.297 municípios.
Todos estes avanços têm ocorrido em decorrência de atuação coletiva, em rede, congregando gestores, profissionais, usuários, representantes de entidades relacionadas às PICS, parlamentares, formadores e pesquisadores em conjunto com a Coordenação Nacional de PICS (CNPICS), nas pessoas de Daniel Miele Amado e Paulo Rocha, que até então vieram trabalhando brilhante e incessantemente pelas PICS e pelo fortalecimento destas a partir dos princípios de integralidade, universalidade e equidade do SUS.
No dia 01 de fevereiro de 2021 recebemos a confirmação do desligamento dos legítimos coordenadores nacionais das Práticas Integrativas e Complementares no Ministério da Saúde, Daniel Amado e Paulo Rocha. Vale destacar que há mais de 10 anos, ambos os coordenadores vêm realizando trabalho comprometido frente à PNPIC, com ética, competência técnica e valores coletivos, conquistando irrefutáveis avanços às PICS no Brasil e também no âmbito internacional. Uma atuação ética reconhecida pela RedePICS Brasil.
A RedePICS Brasil, formada por gestores, profissionais de PICS, usuários, representantes de entidades relacionada às PICS, parlamentares, formadores e pesquisadores em PICS, bem como todas as entidades aqui subscritas, se manifestam contrárias ao movimento de nomeação da nova coordenação nacional de PICS. Ato este tomado sem representatividade e coerência técnico-cientifica necessárias à legitimação da área e que coloca em risco a PNPIC e os avanços alcançados em 15 anos de trabalho intenso, transversal e horizontal, alinhado com o Sistema Único de Saúde. As entidades signatárias desta carta aberta se posicionam absolutamente contra:
1. Quaisquer indicações para a composição de cargos de direção da PNPIC fora dos princípios da transversalidade e representatividade da área no país.
2. Quaisquer afirmações advindas de supostos representantes das PICS que afrontem a ética, bem como recomendações de medicamentos e intervenções sem evidência científica e/ou com risco comprovado, utilizando o nome PICS como estratégia de articulação política. Essas iniciativas colocam em risco a saúde da população e a reputação dos milhares de profissionais das práticas integrativas e complementares em saúde no Brasil.
3. Quaisquer movimentos de deslegitimação das PICS como estratégia de cuidado da área da saúde que desconsiderem toda a trajetória construída de qualificação e capacitação dos profissionais da saúde, que garantem a segurança e os critérios de formação adequados às intervenções no SUS.
Nós, integrantes da Rede Nacional de Atores Sociais em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Brasil - REDEPICS Brasil, manifestamos nossa indignação e protesto por meio desta carta,
ABRASCO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA REDE UNIDA CEBES - CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM SAÚDE (NACIONAL E NÚCLEO CHAPECÓ)
OBSERVAPICS - OBSERVATÓRIO NACIONAL DE PICS/FIOCRUZ
CABSIN - CONSÓRCIO ACADÊMICO BRASILEIRO DE SAÚDE INTEGRATIVA
ABFH – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FARMACÊUTICOS HOMEOPATAS
ABRAMEC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA CHINESA
ABRANA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NATUROLOGIA
ACPM – ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PLANTAS MEDICINAIS
APANAT – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE NATUROLOGIA
ABIOMAC – ASSOCIAÇÃO BIOMÉDICA DE ACUPUNTURA
SBNAT – SOCIEDADE BRASILEIRA DE NATUROLOGIA
INSTITUTO INSTERNACIONAL ITA WEGMAN
AAER - ASSOCIAÇÃO ANTROPOSÓFICA ESTRADA REAL
EBMSP – ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA
UERN – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE (NUPICS) NÚCLEO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA DA UEPG
GEPEPICS - GRUPO DE ENSINO E PESQUISA EM EPIDEMIOLOGIA E PICS UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO
CONAFLOR - CONSELHO NACIONAL DE AUTORREGULAMENTAÇÃO DA TERAPIA FLORAL
RBrO - REGISTRO BRASILEIRO DOS OSTEOPATAS
RIOFLOR – ASSOCIAÇÃO DOS TERAPEUTAS FLORAIS
FARMANTROPO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FARMÁCIA ANTROPOSÓFICA ASKLEPIOS - ASSOCIAÇÃO DE MASSAGEM RÍTMICA
COFFITO - CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL FNN - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS NUTRICIONISTAS
ABRATO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS
AFB - ASSOCIAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS DO BRASIL
FENAS - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS
ABRASBUCO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE BUCAL COLETIVA
CNTSS - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL
COFEN - CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
CFESS - CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
FENAPSI - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS
AMHB – ASSOCIAÇÃO MÉDICA HOMEOPÁTICA BRASILEIRA
FENAFAR - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS
FIO - FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ODONTOLOGISTAS
FNE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS
CFN - CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
ABA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACUPUNSBA
SBA - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ACUPUNTURA
SBFa - SOCIEDADE BRASILEIRA DE FONOAUDIOLOGIA FASUBRA SINDICAL ABENFISIO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO EM FISOTERAPIA
ASBRAN - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NUTRIÇÃO
CFP - CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
INSTITUTO HEALING - FLORAIS DE BACH
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