Plano Nacional de Enfrentamento à COVID-19

Atualizado: 10 de out. de 2020

Entidades da saúde coletiva da Frente pela Vida entregam Plano de Enfrentamento à Covid-19 ao Ministério da Saúde e CONASS “para evitar mortes evitáveis”.

Representantes de 13 entidades da saúde coletiva e bioética da Frente pela Vida apresentaram o Plano Nacional de Enfrentamento a Covid-19 ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) em reunião virtual. Segundo Lúcia Souto, presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), o objetivo do encontro é propor às autoridades do Ministério da Saúde e gestores dos Estados e municípios a realização de um plano emergencial de enfrentamento da pandemia da covid-19 em diálogo com o documento para salvar e proteger a vida de brasileiras e brasileiros. “O objetivo é salvar vidas e evitar mortes evitáveis. O governo deve assumir e apresentar um plano emergencial imediatamente em diálogo com o Plano oferecido pelas sociedades científicas e a sociedade de uma maneira em geral“.

Os representantes do Ministério da Saúde presentes no encontro foram Raphael Câmara Medeiros e Hélio Angotti, secretários da Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) e de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS). Também estiveram presentes Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Carlos Lula, presidente do CONASS, além de presidentes e dirigentes da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Rede Unida, Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e outras entidades da saúde coletiva.

Para Lúcia Souto, é importante corrigir rumos no que diz respeito ao enfrentamento da pandemia nesse momento no País “já que há muitos erros e descontrole total da pandemia da covid-19 no Brasil“. “Nesse sentido, as entidades apresentam esse Plano como contribuição ao governo federal e demais autoridades sanitárias do País“, explica.

O documento, que foi lançado no início de julho em evento virtual, ganhou uma atualização no último dia 15. O diagnóstico, as diretrizes, estratégias e ações propostas derivam de um processo de escuta e diálogo com diversos atores do mundo acadêmico, da gestão de saúde e de movimentos sociais. Esse processo participativo vivo terá continuidade visando aperfeiçoamento do Plano de Enfrentamento da Pandemia.

“As entidades que entregaram esse Plano consideram não ser possível a omissão diante da grave situação sanitária, da confusão nas estratégias de comunicação com os entes federados e sociedade provocando desorientação generalizada. A ausência de um plano aliado a ausência de uma comunicação democrática vem contribuindo para uma catástrofe sanitária que faz com que o Brasil esteja nesse momento em segundo lugar no ranking mundial em número de casos e óbitos“, diz Lúcia.

“Essa situação é muito séria. Podemos perfeitamente trilhar outro caminho, como vários países do mundo estão trilhando, e fazer com que haja segurança e garantia para a sociedade de uma maneira em geral, como foi o caso do Vietnã, Alemanha, Argentina, Uruguai, China, Nova Zelândia, Portugal, Cuba, entre outros. São inúmeros exemplos de países que, com diálogo aberto, com uma comunicação clara e transparente com a sociedade, conseguiram obter resultados bastante contundentes e impactantes no sentido de proteger vidas, evitar mortes e permitir, no momento adequado, uma flexibilização segura aliada com monitoramento dos casos, testes e rastreamento para identificar e isolar os casos confirmados infectados com covid-19“, detalha Lúcia. Ela fez questão de ressaltar a importância da comunicação democrática e transparente das instituições com toda a sociedade civil.

Lúcia conta ainda que houve uma demanda para que as entidades científicas da saúde coletiva e o CNS passem a integrar o Centro de Operações de Emergência (COE), criado em fevereiro, que permita “um grande diálogo nacional para traçar, em caráter emergencial, a correção de rumos para o enfrentamento da pandemia porque ainda há tempo de evitar mortes evitáveis a salvar vidas do povo brasileiro“.

Ainda segundo ela, outro ponto levantado na reunião é a importância de trabalhar em conjunto para revogar a Emenda Constitucional 95 (também conhecida como Teto de Gastos) e reestabelecer financiamento à altura dos desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), “considerando que a pandemia permanecerá por um longo período ainda no Brasil e no mundo“. “É fundamental um SUS vigoroso e revigorado para que possa dar conta dos desafios sem precedentes para atender com qualidade nosso povo”.

Devido ao Teto de Gastos, estima-se que o SUS perdeu cerca de R$ 22,5 bilhões desde 2018.

Há de se observar que o orçamento emergencial de R$ 39,658 bilhões do Ministério da Saúde para combater a covid-19 estavam “represados” até recentemente. Segundo levantamento do CNS divulgado nessa quinta-feira, o índice de execução do orçamento do Ministério saiu de 31% para 44% entre a segunda e terceira semanas de julho. De acordo com o documento, o valor efetivamente pago pelo governo federal para ações de combate à covid saiu de R$ 12,1 bilhões para R$ 17,5 bilhões. “É importante que todo esse valor seja aplicado imediatamente e emergencialmente na área da saúde. E, como aponta o Plano, é necessário também um diálogo azeitado entre as três esferas do governo para enfrentar a pandemia“.